Termos e Condições
Data de vigência: 20 de junho de 2026
Última atualização: 20 de junho de 2026
1. Definições
Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos programas educacionais oferecidos pela Nortuna; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa; "Nós/Nossa" refere-se à Nortuna; "Conteúdo" refere-se a materiais, vídeos, textos e planilhas disponibilizados; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.
2. Aceitação dos Termos
Ao se inscrever em qualquer programa da Nortuna ou utilizar este site, você concorda com estes Termos e Condições. É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar este acordo.
3. Descrição dos Serviços
A Nortuna oferece programas educacionais sobre finanças pessoais, incluindo curso introdutório, workshop em grupo e biblioteca de conteúdo sob demanda. Os serviços são oferecidos primariamente a residentes no Brasil, podendo a disponibilidade variar conforme localidade.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e educacionais, não reproduzindo ou redistribuindo materiais sem autorização. É vedado o uso do site para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Nortuna, incluindo textos, vídeos e planilhas, é protegido por direitos autorais. O usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal do material durante o período de acesso contratado.
6. Pagamento e Reembolso
Os valores dos programas são apresentados em Reais (R$) e informados antes da inscrição. Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias corridos após a inscrição, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, desde que o conteúdo não tenha sido substancialmente utilizado.
7. Termos Específicos do Serviço
Para cursos e workshops, a inscrição garante acesso ao conteúdo programado e, quando aplicável, certificado de participação ao final do programa. O certificado atesta participação e conclusão das atividades, não constituindo qualificação profissional regulamentada.
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão". O conteúdo tem caráter educacional e informativo, não constituindo consultoria financeira, contábil ou jurídica individualizada. A Nortuna não garante resultados financeiros específicos a partir da aplicação do conteúdo.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Nortuna por quaisquer danos decorrentes do uso dos serviços está limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa correspondente.
10. Indenização
O usuário concorda em isentar e indenizar a Nortuna de quaisquer reclamações decorrentes do uso indevido dos serviços ou violação destes Termos.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual conforme previsto nestes Termos. Em caso de violação grave por parte do usuário, a Nortuna poderá suspender o acesso aos conteúdos.
12. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, Espírito Santo, para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para tentativa de resolução amigável antes de qualquer medida judicial.
13. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
14. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio deste site, com indicação da nova data de vigência. O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
15. Contato
Nortuna — Rua XV de Novembro, 558, Vitória - ES, 29010-080
E-mail para questões legais: [email protected]